Private Tours Azores
Termos & condições

Política de Cancelamento

Esta política aplica-se a todas as reservas de passeios privados e babysitting feitas através deste site e pagas antecipadamente (cartão ou MB WAY). Ao confirmar e pagar uma reserva, aceita os termos abaixo.

1. Cancelamento pelo cliente

Pode pedir o cancelamento a qualquer momento antes da data do serviço, enviando um email para paulo@privatetoursazores.com ou uma mensagem para o WhatsApp +351 939 367 998, indicando a referência da reserva. A percentagem reembolsada depende de quanto tempo falta para a data marcada:

Custos de processamento do pagamento: o preço de cada reserva já inclui os custos que a entidade de pagamentos nos cobra por processar o pagamento com cartão ou MB WAY (4% do valor), pelo que não paga nada a mais por eles. Como estes custos nos são cobrados no momento do pagamento e não nos são devolvidos quando fazemos um reembolso, não são reembolsáveis quando o cancelamento é pedido pelo cliente. No escalão de 50%, estes custos estão incluídos na parte não reembolsada e não são descontados uma segunda vez. Se o cancelamento partir de nós — ou, numa excursão de cruzeiro, se o navio não fizer escala em Ponta Delgada — devolvemos sempre a totalidade do valor pago.

Em alternativa a cancelar, pode pedir uma alteração de data (sujeita a disponibilidade) até 48 horas antes do serviço, mediante um custo fixo de 40€ — sem perder o restante valor já pago, que fica associado à nova data.

Entradas pagas na versão Premium: na versão Premium dos roteiros prontos, as entradas nos locais pagos (por exemplo Terra Nostra, Poça da Dona Beija ou Caldeira Velha) são compradas por nós em seu nome, junto de entidades terceiras que não aceitam cancelamentos, trocas nem reembolsos. A compra é feita logo após a sua reserva ou, quando a entidade só abre a venda mais tarde (caso do Parque Terra Nostra, 15 dias antes da visita), assim que a venda abrir. A partir do momento em que são compradas, o valor das entradas não é reembolsável em caso de cancelamento, alteração de data ou não comparência; ao restante valor do passeio aplicam-se os escalões acima. Para reservas feitas com menos de 1 mês de antecedência não garantimos a disponibilidade das entradas. Se uma entrada não puder ser comprada (por exemplo, por esgotar), devolvemos o valor dessa entrada e fazemos uma paragem alternativa. Na versão Standard as entradas não estão incluídas e são compradas pelo próprio cliente.

2. Cancelamento pela Private Tours Azores

Se formos nós a cancelar — por exemplo, por condições meteorológicas que tornem o passeio inseguro, ou por indisponibilidade de viatura/acompanhante — tem direito a escolher entre o reembolso total do valor pago ou a remarcação para outra data, sem qualquer custo.

3. Base legal desta política

Os contratos celebrados através deste site são contratos à distância, mas dizem respeito a serviços de lazer com uma data ou período de execução específicos (o passeio ou babysitting marcado). Nos termos do artigo 17.º, alínea k), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, este tipo de serviço está excluído do direito de livre resolução de 14 dias que normalmente se aplica a compras feitas à distância — ou seja, a lei não obriga a um reembolso automático só porque a compra foi feita online.

Não existindo por isso uma percentagem de reembolso imposta por lei para este tipo de serviço, os escalões acima são a política comercial da Private Tours Azores, definida de forma clara e comunicada antes da compra, para que ambas as partes saibam com segurança o que esperar em caso de cancelamento.

A Private Tours Azores é uma empresa de animação turística registada junto da Direção Regional do Turismo dos Açores (Licença RAA n.º 01/2026/RAA), ao abrigo do regime jurídico das empresas de animação turística (Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 186/2015, de 3 de setembro).

4. Reclamações

Em caso de reclamação, pode recorrer ao livro de reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt, ou contactar-nos diretamente para resolvermos a situação.

5. Se aparecerem mais pessoas ou mais malas do que reservou

Quando reserva, diz-nos quantas pessoas vão e que malas levam. Se no momento da recolha aparecerem mais pessoas, ou malas que não cabem, não podemos simplesmente levá-las — e a razão não é nossa, é da lei. O Código da Estrada proíbe transportar acima da lotação do veículo (artigo 54.º, n.º 3) e proíbe carga que comprometa o equilíbrio do carro, a visibilidade do condutor, as luzes ou a matrícula (artigo 56.º, n.º 3). Nos dois casos a autoridade pode imobilizar o carro ali mesmo, e o seguro deixa de cobrir os danos materiais de quem vai a mais.

Não é a Private Tours Azores que decide o que acontece a seguir — é você. O condutor constata que não cabe e põe-lhe duas opções.

Fazemos a viagem toda. Levamos todas as pessoas e todas as malas numa segunda viagem, que paga ao preço da tabela. Se tivermos outro carro livre, vai ao mesmo tempo. Se não, é o mesmo carro a ir e a voltar, e dizemos-lhe antes quantos minutos vai esperar — oferecemos esta opção até 45 minutos de espera.

Não se faz e devolvemos parte. Se preferir não seguir, cancelamos e devolvemos-lhe 25% do que pagou.

Escolhe uma delas e diz-nos por WhatsApp, ou por email se não tiver WhatsApp. Se preferir não escrever, somos nós a enviar-lhe a mensagem com as duas opções, para ficar registado o que lhe foi oferecido e a que horas.

É por isto que lhe pedimos, na reserva, para declarar quantas malas leva e de que tamanho: para lhe dizermos à partida o que cabe no carro, e para nenhum dos dois ter surpresas no dia.